Um mapeamento realizado pelo Reglab analisou as legislações de direitos autorais em 50 países e mostrou como as diferenças nas regras podem favorecer nações desenvolvidas na corrida da Inteligência Artificial (IA).

Países desenvolvidos adotam normas mais flexíveis

Em países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia, as normas permitem o uso de obras protegidas em análises automatizadas de larga escala, inclusive para fins comerciais. Esse modelo tem acelerado avanços em IA e ampliado a competitividade tecnológica.

Brasil e América Latina entre os mais restritivos

O Brasil e grande parte da América Latina aparecem entre os sistemas mais restritivos. A ausência de regras claras sobre mineração de textos e dados gera insegurança jurídica e pode limitar tanto empresas quanto instituições de pesquisa.

Consequências de legislações mais fechadas

O levantamento destaca que legislações menos restritivas impulsionaram a inovação em IA nos últimos anos. Já em países com regras mais fechadas, o risco é de isolamento tecnológico e perda de competitividade.

Projeto de Lei 2.338/2023 em análise no Brasil

No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023, em análise na Câmara, prevê exceções apenas para usos institucionais. Para fins comerciais, mesmo quando ligados à pesquisa, o projeto impõe um modelo de remuneração complexo e pouco viável, o que pode frear iniciativas nacionais em inteligência artificial.

Nota de atualização (outubro, 2025): o estudo foi atualizado nas páginas 7 e 8 para corrigir a classificação da Austrália, que constava como “alta permissividade”, corrigida para “média permissividade”, de acordo com os parâmetros de classificação definidos no estudo. Esta correção não altera as demais conclusões do mapeamento.