Um mapeamento realizado pelo Reglab analisou as legislações de direitos autorais em 50 países e mostrou como as diferenças nas regras podem favorecer nações desenvolvidas na corrida da Inteligência Artificial (IA).

Países desenvolvidos adotam normas mais flexíveis

Em países como Estados Unidos, Austrália, Japão e membros da União Europeia, as normas permitem o uso de obras protegidas em análises automatizadas de larga escala, inclusive para fins comerciais. Esse modelo tem acelerado avanços em IA e ampliado a competitividade tecnológica.

Brasil e América Latina entre os mais restritivos

O Brasil e grande parte da América Latina aparecem entre os sistemas mais restritivos. A ausência de regras claras sobre mineração de textos e dados gera insegurança jurídica e pode limitar tanto empresas quanto instituições de pesquisa.

Consequências de legislações mais fechadas

O levantamento destaca que legislações menos restritivas impulsionaram a inovação em IA nos últimos anos. Já em países com regras mais fechadas, o risco é de isolamento tecnológico e perda de competitividade.

Projeto de Lei 2.338/2023 em análise no Brasil

No Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023, em análise na Câmara, prevê exceções apenas para usos institucionais. Para fins comerciais, mesmo quando ligados à pesquisa, o projeto impõe um modelo de remuneração complexo e pouco viável, o que pode frear iniciativas nacionais em inteligência artificial.