É com entusiasmo que Reglab lança, em parceria com Alandar e Ecoa, o Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia — um espaço dedicado a acompanhar e analisar, de forma qualificada, os avanços na legislação, nas políticas públicas e nos debates sobre os impactos das novas tecnologias no campo dos direitos autorais.

O Observatório nasce como um centro de produção e articulação de conhecimento, reunindo dados, análises e evidências empíricas que contribuam para a compreensão dos desafios e oportunidades na interseção entre inovação tecnológica e proteção da criatividade.

O estudo que marca o lançamento do Observatório examina como diferentes países têm tratado as exceções à legislação de direitos autorais no contexto da mineração de dados (Text and Data Mining – TDM) e do treinamento de sistemas de inteligência artificial. A pesquisa oferece uma visão comparativa relevante para profissionais, pesquisadores, empresas e tomadores de decisão.

O que você vai encontrar neste estudo

Panorama global: análise comparada de 50 países sobre regras para mineração de dados (Text and Data Mining – TDM) e treinamento de IA.

Brasil em destaque: nossa legislação segue entre as mais restritivas da América Latina, sem menção direta a essas práticas, gerando riscos de insegurança jurídica.

Contrastes internacionais: países como EUA, Austrália, Japão e União Europeia adotam regras mais abertas, permitindo uso amplo, inclusive para fins comerciais.

Impactos para inovação: marcos menos restritivos têm acelerado pesquisas e avanços em IA, enquanto restrições excessivas podem frear o desenvolvimento tecnológico local.

Debates em curso no Brasil: o PL 2.338/2023 prevê exceções limitadas e cria regimes de remuneração complexos, apontados pelo Reglab como inviáveis e potencialmente restritivos.